A arbitragem trabalhista vai demorar para se consolidar no país

há 14 anos

Editorial publicado no jornal O Estado de S. Paulo desta sexta-feira 1 de janeiro.

A arbitrágem está disciplinada por lei há muitos anos e vem sendo aplicada cada vez mais em matérias cível e comercial. Continua, porém, enfrentando forte resistência no âmbito da Justiça do Trabalho. A Lei de Arbitragem foi editada em 1996 e, quatro anos depois, entrou em vigor a Lei 9.958, que alterou a velha Consolidação das Leis do Trabalho da ditadura varguista, criando as comissões de conciliação prévia, d...

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