Leis sobre importação têm meios para evitar arbitrariedades nos preços

A Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD) Guidelines sugere como seus países membros devem lidar com a questão do Transfer Pricing, mas as regras podem ter características próprias.

O Brasil, que não é membro da OECD, tem as próprias regras dispondo sobre Transfer Pricing. Embora o país não faça parte da OECD, a Convenção Modelo é adotada em tratados internacionais para evitar a bitributação....