IAB pede ao STF para ingressar na ação sobre violação de direitos de presos

O Instituto dos Advogados Brasileiros vai requerer ao Supremo Tribunal Federal sua admissão como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347, que busca o reconhecimento da violação de direitos fundamentais da população carcerária por conta do péssimo estado dos presídios brasileiros.

A ação foi elaborada pela Clínica de Direitos Fundamentais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, coordenada pelo professor de Direito Constitucional Daniel Sarmento, e ajuizada pelo PSOL. A iniciativa visa ao reconhecimento do que o Sarmento denomina "estado de coisas inconstitucional".

De acordo com ele, a ADPF 347 pretende que o Judiciário determine a adoção de p...