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22 de Agosto de 2017
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    Pena para preso flagrado com celular será aumentada em até cinco anos

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 8 anos

    Detento flagrado com aparelho telefônico, de rádio ou similar, terá sua pena agravada de dois a cinco anos. A punição está prevista no projeto de lei do senador Romeu Tuma (PTB-SP) e foi aprovada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática nesta quarta-feira (10/2). A regra vai alterar o Código Penal, se virar lei....

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