STJ nega pagamento de indenizações com valor errado

O ministro Luís Felipe Salomão do Superior Tribunal de Justiça julgou, nesta segunda-feira (15/3), duas Reclamações do banco Itaucard contra condenações por danos morais. Nas duas, o ministro concedeu liminar e suspendeu o pagamento das indenizações por erros no valor da reparação.

De acordo com os autos, na Rcl 3.844 , a liminar suspendeu a decisão que condenou o banco a pagar indenização por danos morais em valor superior ao solicitado na ação. O banco argumentou ilegalidade na decisão do Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da 8ª Circunscrição Judiciária do Estado do São Paulo, que manteve a sentença de condenação em valor superior ao pedido na ação. A condenação por danos morais foi equivalente a 40 salários mínimos, sendo que o pedido inicial foi de R$ 6.500.

O ministro Salomão reconheceu a fumaça do bom direito. Ademais, a jurisprudência desta Corte é no sentido de que, se o pedido de indenização foi feito e...