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24 de Novembro de 2020
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    Lula reforça união com cidades no combate ao tráfico de drogas

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 11 anos

    A Lei 11.343/2006, que regulamenta o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, recebeu uma extensão no artigo que prevê a união de esforços com os estados na luta contra o tráfico.

    Na quarta-feira (31/3), o presidente Lula sancionou uma nova lei que altera esse dispositivo para incluir os municípios em convenios com a União que tenham como objetivo a prevenção e a repressão do tráfico de drogas. A nova lei também inclui no objetivo destes convênios a prevenção do uso indevido e açõe...

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