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17 de Junho de 2019
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    Fórum discute Lei Geral do Turismo nesta quinta-feira

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 9 anos

    Começa nesta quinta-feira (15/4), o 3º Fórum de Direito do Turismo que irá debater regras jurídicas que norteiam o setor no país. O foco das discussões neste ano ficarão em torno da chamada Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/08), aprovada no final do ano retrasado. Ela trata da política nacional de turismo e define as atribuições do governo no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico.

    O objetivo do Fórum é proporcionar discussões sobre regras jurídicas que devem ser respeitada...

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