Juiz e ministra do TST divergem sobre ativismo da Justiça do Trabalho

O desembargador Gustavo Alkmin (TRT-1ª Região) demonstrou o seu descontentamento com a atuação do Tribunal Superior do Trabalho, em relação aos direitos do trabalhador, e disse que o TST editou várias súmulas e orientações que destroem direitos. Em contraposição, a ministra do TST, Kátia Arruda, disse que a jurisprudência da corte vem mudando nos últimos anos com as alterações na sua composição, e os ministros estão decidindo questões importantes a favor do trabalhador brasileiro. Desembargador e ministra debateram a concretização dos direitos econômicos e sociais, durante o Congresso Nacional dos Magistrados do Trabalho (Conamat), nesta quinta-feira (29/4), em Brasília.

A Justiça do Trabalho é constituída pelo Tribunal Superior do Trabalho, por 24 Tribunais Regionais e por 1.378 Varas Trabalhistas. São 3.323 cargos de juiz e 35.799, de servidor. O gasto total da Justiça Trabalhista equivale a 0,32% do PIB, fechou em cerca de R$9,3 bilhões em 2008. Só no TST, foram recebidos 205.711 processos em 2009, 12% a mais que em 2008. Foram julgados 265.802, 30% a mais do que foi distribuído.

Apesar das estatísticas não estarem atualizadas, os valores movimentados pela Justiça trabalhista impressionam. Em 2007, foram pagos aos reclamantes mais de R$ 10 bilhões. Os valores decorrentes das conciliações judiciais representaram 31,6% do total e aumentaram 28,6% em relação a 2006. Os valores pagos decorrentes da execução representaram 68,4% e diminuíram 7,9%.

Desde 1994, a Justiça do Trabalho julga mais de dois milhões de ações por ano. Em 2009, foram julgados 2.914.547 processos. Embora tenha julgado 98% da quantidade recebida no ano, iniciou 2010 com um estoque de 1,4 milhão de processo pendentes de julgamento. No ano passado, a Justiça do Trabalho foi a que mais se aproximou de cumprir as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, tendo julgado 86% dos processos pendentes com data até 2005.

Independência do juiz

Mas, o trabalho para o cumprimento de metas não é bem aceito entre os juízes. O desembargador Gustavo Alkmin e o juiz Jorge Luiz Souto Maior (TRT-15ª Região), que também participou do painel, criticaram a adoção de metas para o Judiciário. A decisão não é apenas um dado estatístico, é uma forma de concretização ou de negação do direito que repercute na vida social, disse Souto Maior. Defendendo a independência do juiz, que só está subordinado ao direito, disse que o magistrado é responsável por concretizar direitos do trabalhador, mas a visualização da realidade requer preparação e acúmulo de experiências não mecanizadas.

Em 2009, as partes pagaram R$ 232, 2 milhões em custas e emolumentos à Justiça do Trabalho e o governo arrecadou m...