Condenado por pirataria questiona mandado de prisão expedido pelo TJ-SP

há 14 anos

Um comerciante autônomo, condenado a dois anos de prisão em regime semiaberto por comercializar CDs e DVDs piratas, entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal contra decisão que determinou sua imediata prisão. A sentença condenatória da 2ª Vara Criminal da Comarca de Marília, em São Paulo, foi mantida pelo Tribunal de Justiça.

Em 10 de março de 2008, o comerciante foi flagrado expondo, para venda, 76 CDs e 81 DVDs "piratas", em box que mantém no Camelódromo Municipal do Terminal Rodoviário Urbano de Marília. Foi denunciado e condenado pelo crime contra o patrimônio int...

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