Audiência de custódia previne tortura, dizem defensorias ao STF

Cinco defensorias pediram para entrar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade que discute no Supremo Tribunal Federal as audiências de custódia. As defensorias do Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins são a favor da norma que obriga o delegado de polícia a apresentar ao juiz toda e qualquer pessoa detida em situação de flagrante em até 24 horas após a prisão.

O caso, cuja relatoria é do ministro Luiz Fux, está pronto para ser julgado. As entidades afirmam que a implementação das audiências elimina a demora...