Anuário da Advocacia Pública do Brasil é lançado em Brasília

Foi lançada nesta terça-feira (22/4) a primeira edição do Anuário da Advocacia Pública do Brasil, um retrato dos integrantes das carreiras jurídicas de defesa do Estado no país. O evento aconteceu em Brasília e contou com a presença de 300 pessoas, entre membros da Advocacia-Geral da União, ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

A publicação é a primeira radiografia completa de todos os ramos de defesa dos interesses estatais, com foco na advocacia da União. Há perfis detalhados das procuradorias da União e das procuradorias federais, que representam judicialmente as autarquias, de suas chefias e de seus membros. A publicação é lançada com patrocínio da Petrobras, Caixa Econômica Federal, Norte Energia, Anpprev, Anpaf e Anajur e apoio dos Correios.

Durante o lançamento, foi ressaltada a importância de uma publicação que mostrasse, pela primeira vez, os detalhes da representação judicial e das consultorias jurídicas do Estado. “Além de ser fundamental por mostrar o que fazem as procuradorias, é um ‘quem é quem’ importantíssimo da AGU e das Procuradorias dos estados”, comentou o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

O evento, que aconteceu na noite desta terça (22/4) no Unique Palace, em Brasília, reuniu os ministros Ricardo Lewandowski, vice-presidente do Supremo, e Dias Toffoli, do STF e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, além dos ministros Felix Fischer, presidente do STJ; Luis Felipe Salomão; Villas-Bôas Cueva; Benedito Gonçalves e Cesar Asfor Rocha (aposentado), todos do STJ. Além deles, representava o Judiciário o desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Entre os advogados privados, compareceram Celso Mori, Marcelo Nobre, Sergio Renault e Carlos José da Silva Santos. Em nome do presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, Otacílio Dantas Cartaxo, compareceu Luiz Eduardo Santos, presidente da 2ª Seção do Conselho.

A AGU estava em peso no evento, a começar pelo advogado-geral, Luís Adams. Também estiveram o procurador-chefe do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira; o procurador-geral da União, Paulo Henrique Kuhn; o procurador-geral federal, Marcelo Siqueira; a secretária de contencioso da AGU, Grace Mendonça; e o consultor-geral da União, Arnaldo Sampaio Godoy. Das autarquias e empresas públicas, estavam o procurador-chefe dos Correios, Cleucio Santos Nunes; o secretário de contencioso da Receita Federal, André Nardelli; o procurador-chefe do CNPQ, Leopoldo Muraro; e a procuradora da Funai, Fátima Nascimento Santos.

Veja a opinião de alguns dos presentes sobre o Anuário:

Marcelo de Siqueira Freitas, procurador-geral federal:
O trabalho da ConJur, em relação ao universo jurídico no país, já é conhecido de todos. A ConJur tem uma preocupação de noticiar o cotidiano desse universo e de, efetivamente, ajudar na produção de conteúdo jurídico de alta qualidade e em outro escopo, muito importante, de traçar a radiografia dos serviços jurídicos que são prestados à sociedade. Esse trabalho de tentar entender as instituições e de mostrar como são e produzem, quem são as pessoas por trás delas, é de grande relevo. Escolher a advocacia pública como um tema para um Anuário da ConJur é uma demonstração muito clara de que essa é uma instituição que chama a atenção da sociedade como um todo. A atuação da advocacia pública tem se demonstrado, a cada ano, diferenciada. Ela tem dotado o Estado de um serviço jurídico de primeira qualidade.

Paulo Kuhn, procurador-geral da União:
O Anuário da Advocacia Pública é uma iniciativa excelente. A advocacia pública é muito grande, tem uma série de nuances, a AGU é um escritório de advocacia enorme, possivelmente, o maior do mundo. É uma iniciativa muito feliz e importante para o mundo jurídico, para que conheça a estrutura da AGU. É importante para que tenhamos o conhecimento do trabalho que é realizado pela advocacia pública e pelas pessoas que estão à frente desses órgãos.

Isaac Sidney Ferreira, procurador-geral do Banco Central:
Essa é uma iniciativa que, além de válida, reflete efetivamente a atuação de um grande escritório de Estado, representando a União, suas autarquias e toda a sua estrutura, todos entes públicos que prestam serviços à sociedade. É uma iniciativa mais do que louvável, necessária, que leva à sociedade uma radiografia dessa atuação dessa instituição que tem obtido ganhos, em grande escala, para o próprio Estado e a cidadania.

Cleucio Santos Nunes, vice-presidente dos Correios:
Quero, em primeiro lugar, parabenizar a ConJur por essa iniciativa de, em boa hora, editar o Anuário da Advocacia Pública. Esses parabéns gostaria de transmitir para toda a equipe que se empenhou nesse projeto, que tem uma causa por trás. A advocacia pública está em franco crescimento, que é justificável. Com a Constituição de 1988 percebeu-se que o cidadão brasileiro precisa muito da atividade dos advogados públicos, quer no contencioso, quer no consultivo, na assistência judiciária e em outras ramificações da advocacia pública. É uma revista de utilidade pública porque vai oferecer ao leitor oportunidade de conhecer os bastidores dessa atividade, que reluz, exatamente, porque é um trabalho de base. É uma iniciativa excelente. Nós, dos Correios, estamos orgulhosos de apoiá-la e esperamos que outras edições venham.

Alexandre de Moraes, advogado e chefe do Departamento de Direito do Estado da USP:
Essa iniciativa da ConJur é importantíssima. Não há dúvidas de que umas das grandes conquistas da Constituição de 1988 foi incluir nas funções essenciais a advocacia, a pública também. Tive a oportunidade, em função dos vários cargos que ocupei no Executivo estadual, como secretário da Justiça e em outras secretarias, perceber a diferença que faz para o administrador público ter uma advocacia pública bem estruturada. Seja na parte consultiva, seja na contenciosa, é muito importante ter uma advocacia preparada para quando os problemas ocorrem. A parte contenciosa não se limita ao Judiciário, mas atua também nos tribunais de contas. Por isso, é importantíssimo que os estados, a União, os municípios, tenham uma advocacia pública. O Anuário da Advocacia Pública do Brasil reconhece essa importância e veio consolidar uma mentalidade de proteção e desenvolvimento da advocacia pública.

Marcelo Nobre, advogado:
Quando o primeiro Anuário foi lançado, eu disse que ele prestigiava o princípio da transparência no Judiciário. E agora não é diferente. Aqueles que não conhecem a advocacia pública passam a conhecer e passam a ter um grande manual de como funciona, de como atua, do seu tamanho, da sua representação para o Estado brasileiro. E isso atende ao princípio da transparência.

Leia o discurso de Márcio Chaer, diretor da revista eletrônica Consultor Jurídico, que edita o Anuário:

A primeira vez que eu tive contato com a advocacia pública foi como funcionário do Banco do Brasil. Eu era escriturário e datilógrafo do departamento jurídico. Foi a primeira vez que entrei em contato com esse idioma estranho. Tive outra oportunidade de conhecer mais bem a advocacia pública quando eu editava o jornal do Sindicato dos Procuradores do Estado de São Paulo. Naquele momento estava acontecendo um processo muito interessante. São Paulo tentava acabar com os procuradores autárquicos e tomou medidas que naquele momento colocaram em pé-de-guerra o Estado e seus advogados. Enquanto isso, em Brasília, se fazia o contrário: se promovia o que se tornou hoje o grande corpo jurídico que é a Advocacia-Geral da União e seus infinitos departamentos e órgãos que é impossível nominar aqui. Quem ler o Anuário, que será distribuído daqui a pouco para todos vocês, poderá entender o tamanho desse corpo que se tornou a Advocacia-Geral da União.

Este Anuário é a primeira radiografia completa do braço jurídico da Administração Pública direta e indireta, bem como das autarquias, fundações e por onde quer que passe o dinheiro público. O que justifica essa publicação é a importância que seus operadores atingiram na vida do país. Em nosso editorial, nós os chamamos de agentes do desenvolvimento e viabilizadores das políticas públicas. A capa da publicação não diz menos: “O Novo Quarto Poder”. Dizem que isso vai provocar ciúmes por aí, mas eu não sei. Realmente a força, a pujança que esse segmento do Estado conseguiu hoje, é realmente uma coisa indiscutível. Qualquer grande projeto, qualquer grande obra que se faça hoje no país tem a AGU por trás, na frente ou do lado.

No dizer do ministro Gilmar Mendes, que foi um administrador importante na história da AGU, esse órgão cumpre a grande missão institucional da defesa do patrimônio público e da garantia de acesso aos direitos sociais. O ministro Gilmar está em Portugal, por compromissos acadêmicos, mas pediu que registrasse o respeito e a admiração que ele nutre pela carreira que hoje homenageamos aqui. Ele fez questão de destacar uma singularidade da atual gestão que ele descreve como sendo o enfrentamento fidedigno que envolve as questões do meio ambiente. Ele se refere aos seguidos bloqueios do MP e outros órgãos contra projetos e obras públicas, numa situação que vinha beirando o insuportável. Diz o ministro Gilmar: “O Adams deve ser reconhecido por isso”.

O ministro Dias Toffoli, que se encontra aqui presente, teve o papel importantíssimo de abrir a AGU para o diálogo com a sociedade, e fazer com que a ...