ACP ainda não atingiu sua potencialidade de transformação social

Em um ano em que se completam 30 anos da Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/85), o Ministério Público do Trabalho festeja a efetividade e o poder de transformação social desse instrumento, nosso principal mecanismo de atuação judicial.

Ações com pretensões coletivas, em sentido amplo, efetivam o acesso qualificado à justiça, trazem a socialização e a democratização do processo, dão ensejo à economia de tempo, esforços e despesas, revelando, outrossim, a igualdade material entre as partes.

No emocionante evento Jornada Histórica do Ministério Público do Trabalho nos 30 anos da Ação Civil Pública, que aconteceu nos dias 1 e 2 de julho de 2015, em Brasília, foi lançado o livro Jornada de Trabalho – Histórias do Ministério Público do Trabalho. Organizada pelo procurador Erlan José Peixoto do Prado, a publicação traz o caminho do Ministério Público do Trabalho até a Constituição da República de 1988 e discorre, com relatos e depoimentos de membros do Ministério Público da União e de instituições parceiras, sobre as trajetórias institucionais até que se chegasse ao Ministério Público do Trabalho forte e com ampla legitimidade para ação civil pública que se tem hoje.

Na mencionada obra, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra Martins Filho, então procurador do Trabalho em 1993, afirma que foi o autor...