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26 de Abril de 2024
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    NOTAS CURTAS: Serviço que facilita visto de advogado para EUA começa terça

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 14 anos

    Começa a funcionar nesta terça-feira (1/6) o serviço da OAB-SP que facilita a retirada de visto de advogados para os Estados Unidos. O serviço é fruto de um convênio firmado com o consulado americano em São Paulo. A tramitação burocrática do pedido de visto será feita em uma unidade de atendimento, que funcionará no prédio da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo na Rua Benjamin Constant,75, centro.

    Advogados bem servidos

    Também no prédio-sede da CAASP funcionam três postos de Orientação Fiscal. Lá podem ser feitas inscrições e alterações cadastrais de pessoas jurídicas no INSS, pedidos de ajustes, emissão de guias da Previdência e pesquisas em geral.

    Baixa na Receita

    Cerca de 3,5 milhões de empresas inativas tiveram a inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica anulada pela Receita Federal. A baixa valeu apenas para empresas inaptas até o final de 2008. A medida estava prevista no artigo 54 da Lei 11.941/2009. Agora, as pessoas físicas obrigadas a apresentarem declaração de imposto de renda por fazerem parte de uma empresa inativa estão dispensadas da obrigatoriedade. A regra tem como ano base de 2005 a 2008.

    Cestinha e Cestão

    Um grupo de crackers identificado como Hackinho invadiu o site da OAB-PR no domingo (30/5). Os invadores inseriram uma caricatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com uma piadinha maldosa. A m...

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