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19 de Março de 2019
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    TJ paulista livra mulher que ameaçou revelar caso amoroso com padre

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 9 anos

    Se a vantagem é legítima, o crime não é de extorsão, e sim de exercício arbitrário das próprias razões, popularmente conhecido como fazer justiça com as próprias mãos. O delito está previsto no Código Penal e, no caso de ser praticado sem emprego de violência, somente se procede por meio de Ação Penal Privada (queixa-crime). E não pelo instrumento da Ação Penal Pública, sendo, portanto, o fiscal da lei incompetente para promover a denúncia.

    Esse foi o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo para negar razão ao Ministério Púlbico que pretendia a condenação de uma mulher de Rio Claro pelo crime de extorsão. Ela, que rompeu um casamento de 22 anos, teve um relacionamento sexual de sete anos com um padre da cúlpula dos Claretianos. A mulher quando descobriu que o religioso iria deixar a cidade entendeu que tinha direito de ser ressarcida pelo longo relacionamento e ameaçou revelar o segredo se o padre não a recompensasse em dinheiro.

    O caso de Rio Claro lembra o romance O crime do padre Amaro , de Eça de Quierós (1845-1900). Nele, o o escritor português conta uma feroz história anticlerical. O livro narra o relacionamento do padre Amaro Vieira com a filha da dona da hospedaria onde o religioso vai morar. Ao envolver-se com a garota, Amaro descobre o cinismo de seus colegas de...

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