Observar integralização do capital social mostra longevidade de empresa

Um dos assuntos que demanda pouca atenção das empresas que pretendem importar é a constituição de seu capital social.

Não raro as empresas são abertas e têm capital integralizado em valores baixos, de R$ 10 mil reais a R$ 50 mil reais, observando-se usualmente que a integralização se deu em espécie (dinheiro).

Ao deparar-se a empresa com as exigências para habilitação no SISCOMEX (RADAR), verificam-se as seguintes, atinentes ao capital social:

Instrução Normativa SRF 650, de 12 de maio de 2006:

(...)

Art. 5ºº Para fins de habilitação, a pessoa jurídica requerente da habilitação ordinária será submetida à análise fiscal, tendo por base as informações constantes das declarações fiscais apresentadas à SRF e os documentos referidos no art. 3ºº, para:

(...)

III - verificar, quanto aos sócios, sua capacidade empresarial e econômica relativamente ao capital aportado na empresa; e

Ato Declaratório Executivo Coana 3, de 1º de junho de 2006:

(...)

Art. 2º O requerimento de habilitação, na modalidade ordinária, será instruído com os seguintes documentos, conforme disposto no art. 3º da IN SRF 650, de 2006:

(...)

VIII - prova da integralização ou aumento de capital que tenha ocorrido nos três anos-calendário anteriores ao do pedido de habilitação;

Qual a relevância dessa questão?

Uma bem simples. A de que a irregular integralização de capital social pode resultar em acusa...