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18 de Abril de 2024

Gerente de banco com transtorno afetivo bipolar deve ser reintegrada

Publicado por Consultor Jurídico
há 9 anos

Por considerar discriminatória a demissão de uma funcionária com transtorno afetivo bipolar, a Justiça do Trabalho determinou que o banco reintegre-a ao cargo de gerente. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) apontou a existência de atestado médico que solicitou o afastamento da bancária a partir da data em que ela foi demitida.

De acordo com o TRT-2, mesmo não existindo norma que garanta estabilidade a portador de doença psiquiátrica, a jurisprudência tem sido no sentido de que é de...

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