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26 de Abril de 2024
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    Julgamento sobre situação do sistema carcerário é interrompido no Supremo

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 9 anos

    O Supremo Tribunal Federal interrompeu mais uma vez o julgamento sobre o Estado de coisas inconstitucional. Depois de voto do ministro Teori Zavascki, que terminou às 18h, os ministros decidiram que o melhor a fazer seria sobrestar a discussão, já que os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli não estavam em Plenário, e os votos dos demais devem ser longos.

    A questão está posta em ADPF ajuizada pelo PSOL. Diz o partido que o Executivo tem descumprido mandamentos constitucionais ao relegar a população carcerária a situações degradantes que entendem ser violações à dignidade da pessoa humana. O pedido é assinado pelo professor Daniel...

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