Exoneração de servidor reprovado em estágio probatório é mantida no STJ

A avaliação de desempenho de concursado em estágio probatório é feita pela chefia e não necessariamente por uma comissão. O entendimento é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O tribunal, que rejeitou o recurso de um servidor efetivo reprovado no estágio no Tribunal de Justiça de Rondônia, ainda afirmou que o fato de a decisão de exoneração só ter ocorrido depois do prazo legal de três anos aconteceu justamente devido à apreciação da contestação feita pelo funcionário. A decisão confirma o que já havia dito o mesmo tribunal, que exonerou o servidor.

Segundo os autos, o serv...