TJ-SP vai julgar ação de execução de R$ 20 milhões contra Motorola

A Justiça paulista irá julgar recurso da empresa Ino Serviços Especializados de Telecomunicações Ltda. contra decisão que a condenou, juntamente com a Motorola Industrial Ltda., a pagar mais de R$ 20 milhões para a Onda Fone Sistemas de Comunicação Ltda. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o julgamento do não cumprimento adequado de contrato de colaboração empresarial entre as empresas compete ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

Onda Fone e Ino firmaram contrato, em 1992, para o fornecimento de serviços de Pager em São Paulo e no Rio de Janeiro. Mais tarde, a Ino foi incorporada pela Motorola. A rescisão da parceria veio cinco anos depois. A falta de fornecimento de equipamentos pela Motorola e divergências entre o valor das contas e o repasse para a Onda Fone estariam entre os motivos alegados para a quebra do combinado.

Inicialmente, ficou decido que a Motorola deveria apresentar as contas do período compreendido no contrato para que o saldo devedor fosse calculado. No contrato firmado entre as empresas, porém, a questão dos clien...