Veja sustentação oral de Daniel Sarmento sobre sistema carcerário no Supremo

A infraestrutura dos presídios brasileiros e a situação a que são expostos os ocupantes desses locais foram duramente criticadas pelo professor Daniel Sarmento, membro fundador da Clínica de Direitos Fundamentais da Uerj, durante sustentação oral no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347, que foi encerrado na última quarta-feira (9/9) e tratou do "estado de coisas inconstitucional" do sistema penitenciário brasileiro.

O pedido, assinado pelo professor Sarmento, foi feito em nome do PSOL. Eram oito teses discutidas na cautelar, mas os ministros do Supremo Tribunal Federal só chegaram a dois consensos: a União está proibida de contingenciar o dinheiro do Fundo Penitenciario Nacional (Funpen) e foi reforçada a necessidade de promover audiências de custódia ...