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20 de Abril de 2024
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    IDDD comemora aprovação da audiência de custódia pelo Senado

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 9 anos

    A sociedade brasileira tem muito a comemorar com a recente aprovação do Projeto de Lei 554/2011, que introduz no Código de Processo Penal brasileiro a audiência de custódia, pelo Senado, disse nesta quinta-feira (17/9), em comunicado, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).

    “Aguarda-se, agora, que a Câmara debata a proposta com a mesma serenidade e responsabilidade com que a Casa Legislativa anterior o fez, introduzindo definitivamente as audiências de custódia na legislação nacional,...

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