Medidas de atualização de cadastros rurais devem ser adotadas de imediato

Há sete anos a Receita Federal do Brasil e as prefeituras municipais PMs podem firmar convênios para fiscalização e cobrança do Imposto Territorial Rural, com reversão de até 100% da arrecadação em favor do município.

Apesar do apelo da reversão em favor das prefeituras municipais, alguns anos foram necessários para os municípios se aparelharem e prepararem seu pessoal com vistas à fiscalização e cobrança do ITR.

Atualmente, parte significativa do território nacional aderiu aos convênios propostos pela RFB e trabalhou durante esses anos para intensificar a fiscalização e cobrança do ITR.

Na região Centro-Oeste constatamos que 100% dos 72 municípios que compõem o Estado do Mato Grosso do Sul firmaram convênio com a RFB, seguido de 92% dos 141 municípios do Estado de Mato Grosso e de 75% dos 246 municípios do Estado de Goiás. As regiões Sudeste e Sul aparecem na sequência com adesão de 45,6% e 38,8% de seus municípios. As regiões Nordeste e Norte apresentam menor adesão com 38,8% e 9,93% de seus municípios.

Em cumprimento aos convênios, os municípios devem executar trabalho anual de indicação de valor de terra nua (VTN) atualizando os dados do sistema de preços de terras (SIPT) mantido pela RFB. Isso é realizado através de ofício à RFB enviado até o último dia do mês de julho de cada ano. Os valores apurados do VTN devem ser publicados em sites na Internet ou em unidades administrativas de modo que os proprietários e possuidores de imóveis rurais tenham acesso e os utilizem nas declar...