Secretaria da Receita Federal cria fatos presuntivos de sonegação

No último dia 27 de julho, foi disponibilizado, no site da Receita Federal, o Relatório Anual de Atividades de 2014. O documento fornece importantes informações a respeito de como pensa e, principalmente, como age o órgão.

Primeiramente, reproduzo os dados que considerei mais relevantes. São todos referentes ao ano de 2014: (i) a arrecadação foi de R$ 1,87 trilhão, o que significa queda de 1,79% em relação ao ano anterior; (ii) no Brasil, existia 17,9 milhões de empresas com CNPJ ativo, 174,8 milhões de inscrições no CPF regulares e foram entregues 26,9 milhões de declarações de Imposto de Renda de pessoas físicas; (iii) 9.500 das empresas, que representam 0,01% do total, foram responsáveis por 65% da arrecadação; (iv) foram feitos 365.832 procedimentos de fiscalização, sendo 16.989 auditorias externas e 348.843 revisões de declarações; (v) 92,22% das fiscalizações foram encerradas com resultado, ou seja, com o lançamento de crédito tributário; (vi) o corpo de servidores era composto de 10.935 auditores fiscais, 7.625 anal...