Impeachment sem prova é "escárnio à Constituição", diz parecer de jurista
A abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) sem a prova de crime de responsabilidade cometido no exercício do mandato vai significar a “vitória do oportunismo de plantão, um flagelo à Democracia brasileira e um escárnio à Constituição”, segundo parecer do jurista André Ramos Tavares.
Segundo ele, a configuração de um crime de responsabilidade por parte de presidentes da República caracteriza-se pela subversão da ordem constitucional de forma dolosa, por um ato positivo para se alcançar um resultado previamente desejado e que haja ação do próprio mandatário. “Praticar um ato contrário à Constituição não equivale a atentar contra a Constituição, para fins de impeachment”, disse.
Já na avaliação do jurista Gilberto Bercovici, o presidente da República não pode ser réu de um processo de impedimento motivado por atos estranhos à função ou ocorridos fora do seu mandato. “Ao...
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3 Comentários
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Para esse jurista petista, mesmo que a Dilma assumisse publicamente a culpa, ainda seria um "escárnio" o impecheament... pois os "ovnis" illuminatis comandados pela ultra direita fascista do PSDB são os culpados e querem dar um golpe na democracia... Poupem-me... continuar lendo
Muito simples: quem ocupa cargo público tem que estar sujeito a investigação para comprovar sua idoneidade.
É o famoso: quem não deve, não teme.
Quebrem-se todos os sigilos e se ela for honesta aplaudiremos de pé.
Gostaria de saber como era o patrimônio antes e depois do poder de cada político ... só assim encontraremos tais provas.
Só lembrando: contra Collor nunca houve prova de participação no esquema PC Farias ... o STF o absolveu de todas as denúncias. continuar lendo