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25 de Fevereiro de 2020
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    CNJ recomendará depoimento especial para crianças em casos de violência

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 9 anos

    O Plenário do Conselho Nacional de Justiça vai apreciar a proposta de recomendação para que os tribunais de todo o país adotem o depoimento especial para escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nos processos judiciais. Para a conselheira Morgana Richa, relatora do projeto, a proposta preserva os direitos fundamentais dentro do processo, garante a proteção integral das crianças e permite maior efetividade na coleta das provas para a responsabilização do agressor. A p...

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