A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

A delação premiada do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa poderá ser rescindida ou revista devido à suspeita de omissão. A possível alteração sobre o status dos depoimentos prestados por Costa pode ocorrer porque ele omitiu nomes de políticos envolvidos e dinheiro obtido por meio do esquema de propinas investigado na operação “lava jato”. A suspeita de omissão surgiu depois das delações premiadas de Fernando “Baiano”, que é apontado como operador de propinas do PMDB. Caso a rescisão ocorra, as provas colhidas não perderão a validade, mas os benefícios concedidos ao delator serão extintos, conforme consta na cláusula 24 do acordo firmado entre o ex-diretor e a equipe de procuradores que investigam o esquema de desvio de verbas. As informações são do Valor Econômico.

Correção plena
A correção monetária e os juros que incidem sobre contribuições previdenciárias devem ser contabilizados desde o período em que o trabalhador prestava o serviço, e não da data em que a sentença foi liquidada. Assim entendeu o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho em um caso envolvendo uma empresa de calçados. A votação foi decidida pelo presidente da sessão, ministro Ives Gandra Martins Filho, depois de ter ficado empatada em 12 a 12. Segundo o relator do processo, o ministro Alexandre de Souza Angra Belmonte, o parágrafo 2º do artigo 43 da Lei 8.21...