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20 de Abril de 2024
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    Cheque é sustado e Justiça anula arrematação de fazenda da Vasp

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 13 anos

    A compra da Fazenda Piratininga do empresário Wagner Canhedo, leiloada nesta quarta-feira (24/11) para o pagamento a 8 mil trabalhadores da empresa aérea falida Vasp, foi invalidada nesta sexta-feira (26/11). Despacho publicado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, informou que o cheque dado pela empresa arrematante como sinal da compra foi sustado. A arrematante alegou roubo de gado incluído no negócio e abandono da propriedade.

    A Justiça do Trabalho já marcou para dezembro um novo leilão, mas a venda fracionada do bem em lotes já é cogitada tanto pelo Judiciário quanto pelos advogados dos trabalhadores.

    A Conagro Participações Ltda arrematou a propriedade, na quarta-feira (24/11), pelo lance mínimo de R$ 430 milhões. No ato da arrematação, deu um cheque de R$ 63,5 milhões, equivalente a 15% do valor total, conforme previsto no edital do leilão. Além de não ter recebido a posse, verifiquei que a fazenda está numa situação diferente da que conhecia. Então sustei o cheque, diz o presidente da empresa, Francisco Gerval Garcia Vivoni , que, em Brasília, tem endereço vizinho ao de Wagner Canhedo, o ex-dono da Vasp e da Piratininga.

    A sustação ocorreu nesta sexta-feira. A empresa chegou a entrar em contato com a 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, pedindo para permanecer com o bem mesmo depois da sustação, oferecendo uma carta de garantia de 500 milhões de euros. Propôs ainda abrir mão dos prazos para pagar o restante das parcelas, e quitar a dívida à vista. A proposta foi recusada e a empresa foi proibida de licitar com o TRT-2 por ter descumprido as regras do leilão.

    A juíza do Trabalho Elisa Maria Secco Andreoni , do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que conduziu o leilão, ainda determinou a quebra de sigilo fiscal e bancário da empresa e do seu diretor presidente, além dos demais sócios, Andrea Cristina Nalim Garcia, Conagro Investment LLP e AFGV Participações Ltda. O cheque sustado pela empresa deve ser executado, e a penhora de bens para a satisfação do crédito já foi autorizada, de acordo com o despacho da juíza.

    Bem adjudicado

    Situada em São Miguel do Araguaia, em Goiás, a fazenda pertencia à empresa Agropecuária Vale do Araguaia, do empresário Wagner Canhedo, dono da falida Vasp. Na estimativa dos sindicatos dos aeroviários e dos aeronautas, os trabalhadores teriam direito a receber R$ 1 bilhã...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/cheque-e-sustado-e-justica-anula-arrematacao-de-fazenda-da-vasp/2485012

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    Tatiana Teixeira Bastos , Advogado
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