STJ permite abertura de Ação Penal contra a procuradora Janice Ascari

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu queixa-crime contra a procuradora regional da República em São Paulo, Janice Agostinho Ascari, por seis votos e cinco, nesta quarta-feira (1º/12). Ela é acusada pelo juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, pelos crimes de calúnia, difamação e injúria. O relator da Ação Penal é o ministro Francisco Falcão.

O juiz Ali Mazloum preside ação na qual é apurado vazamento de informações em processo que tramita na 6ª Vara Federal Criminal, envolvendo fatos da Operação Satiagraha. Em uma decisão desfavorável ao delegado Protógenes Queiróz, responsável pela operação e réu no processo, o juiz determinou a extração de cópia dos autos para instauração de inquérito policial com a finalidade de apurar a ligação entre o delegado e empresas interessadas no seu andamento.

Tal decisão suscitou debates nos meios de comunicação, sendo que no dia 30 de maio de 2009, o jornalista Luiz Nassif, em seu blog, público texto intitulado "Satiagraha e a falsificação dos fatos", onde discorreu sobre a decisão, em especial sobre a possibilidade de o juiz Ali Mazloum ter sido induzido ao erro. Após o jornalista ter abordado a questão, diversos leitores do blog expressaram, por escrito, suas opiniões, dentre eles, a procuradora.

Na queixa-crime, o juiz federal defende que a procuradora Janice Ascari ofendeu sua dignidade de magistrado e honra de cidadão. Segundo Mazloum, o crime de calúnia estaria configurado quando Janice atribui a ele exo...