Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e MP tem reforço de R$ 166,9 mi

A Presidência da República autorizou com a publicação das Leis 12.370, 12.357 e 12.355, publicadas no dia 29 de dezembro a abertura de crédito especial e suplementar no valor total de R$ 166,9 milhões em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, do Ministério Público e da Advocacia-Geral da União (AGU). Também foram destinados créditos especiais à presidência e ao Ministério do Desenvolvimento. Ao todo, serão liberados R$

para reforço do orçamento de 2010 desses setores.

A Justiça Federal receberá a maior fatia dos créditos liberados, R$ 53,3 milhões, considerando as três leis. Em seguida, vem a Justiça do Trabalho, com R$ 40,6 milhões. Os recursos serão destinados basicamente para a aquisição de imóveis ou para a realização de obras de ampliação e reforma de unidades do Poder Judiciário nos dois setores em todo o país.

A Justiça Eleitoral terá acesso a R$ 15,7 milhões de créditos. Os recursos serão usados para a compra de imóveis onde serão instalados cartórios eleitorias e também para cobrir gastos com a gestão do processo eleitoral. Os Ministérios Públicos Federal, Militar e do Trabalho devem receber R$ 29,5 milhões. Já a AGU vai receber R$ 27,7 milhões para custeio da administração da defesa jurídica e representação judicial da União.

Veja a lista dos créditos previstos para as Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, do Ministério Público e da Advocacia-Geral da União:

Lei 12.370, de 29.12.2010

JUSTIÇA FEDERAL Total R$

A Justiça Federal De 1º Grau

Aquisição de edifício para Juizado Especial Federal em Dourados (MS)

R$ 900.000

Reforma e ampliação da sede da Justiça Federal em Boa Vista (RN)

R$

Reforma da sede da Justiça Federal em Fortaleza (CE)

R$

Aquisição de imóveis para a sede da Jus...