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19 de Janeiro de 2019
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    Incide contribuição social sobre remuneração de corretor

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 11 anos
    Venda de seguros Incide contribuição social sobre remuneração de corretor

    Remuneração recebida por corretor pela venda de seguros configura prestação de serviço autônomo, fato gerador da incidência da contribuição social. O entendimento é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A Turma explicou que os corretores, para as finalidades da Lei de Seguridade Social, são prestadores de serviços. Assim, o não-recolhimento da contribuição social equivaleria a verdadeira isenção e como tal, segundo a regra do artigo 111 do Código Tributário Nacional , deveria ser literalmente explicitada mediante normativo legal, o que não ocorre no ca...

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