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19 de Junho de 2019
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    União homoafetiva entra na pauta do Plenário do STF na quarta

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 8 anos

    Os julgamentos de dois processos que tratam da união homoafetiva devem acontecer, nesta quarta-feira (4/5), no Plenário do Supremo Tribunal Federal. Tratam-se de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ambas sob a relatoria do ministro Ayres Britto.

    A ADI foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República e tem dois objetivos: declarar de reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar e estender os mesmos dir...

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