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Multa eleitoral pode ser quitada mesmo depois de registro de candidatura
Publicado por Consultor Jurídico
há 10 anos
O Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) poderá concorrer ao governo de São Paulo. Após ter sido barrado por não ter pago multa eleitoral antes do pedido de registro da candidatura, o candidato a governador Walter Paiva Ciglioni volta para a corrida. O entendimento da ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral, foi que a quitação ou parcelamento da multa pode ocorrer mesmo depois do registro. A decisao é de 11 de setembro.
A chapa foi barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo em agosto, p...
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