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19 de Janeiro de 2019
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    STJ suspende ações que questionam juros abusivos em contratos

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 8 anos

    Os processos que questionam a taxa de juros aplicada nos contratos foram suspensos pelo Superior Tribunal de Justiça. As ações atingidas pela decisão do ministro Sidnei Beneti são as que tramitam Juizados Especiais Cíveis. A decisão foi tomada em uma reclamação apresentada pelo Bradesco contra uma decisão da 3ª Câmara Recursal de Mato Grosso, que teria fixado juros de forma distinta do permitido pela jurisprudência do Tribunal.

    Além de determinar a suspensão de todos os processos nos quais ten...

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