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19 de Junho de 2019
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    Crianças trazidas pela mãe ao Brasil devem retornar à Austrália

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 8 anos

    A 21ª Vara Federal em Pernambuco determinou o retorno de dois menores australianos, filhos de mãe brasileira e pai australiano, ao país de origem. Os pais tinham guarda compartilhada e no caso foi aplicada a Convenção de Haia Sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças

    As crianças vieram passar um período de 15 dias com a mãe, que reside em Pernambuco, em setembro de 2010. Como o retorno não aconteceu, a AGU ajuizou uma Ação de Busca, Apreensão e Restituição, em fevereiro de...

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