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20 de Setembro de 2019
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    Proposta sobre crimes digitais será votada na quarta-feira na Câmara

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 8 anos

    O substitutivo ao Projeto de Lei 84/99, que tipifica crimes digitais, deve ser votado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI) na quarta-feira (29/6). O PL está na Câmara há dois anos e agora tramita na CCTCI em regime de urgência. Também aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa. Depois que ambas emitirem seus pareceres, o texto segue para votação em plenário.

    De autoria do então senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o substitutivo tem causado polêmica no Congresso e entre especialistas no assu...

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