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Governo do Rio cria órgão de proteção a vítimas e testemunhas
Publicado por Consultor Jurídico
há 13 anos
O governador do Rio, Sérgio Cabral, assinou nesta quinta-feira (21/7) decreto que institui o Conselho Deliberativo de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita). Ele também anunciou a criação do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH). A notícia é da Agência Brasil.
A ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, e o secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, participaram da solenidade.
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