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26 de Abril de 2024
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    Governo do Rio cria órgão de proteção a vítimas e testemunhas

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 13 anos

    O governador do Rio, Sérgio Cabral, assinou nesta quinta-feira (21/7) decreto que institui o Conselho Deliberativo de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita). Ele também anunciou a criação do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH). A notícia é da Agência Brasil.

    A ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, e o secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, participaram da solenidade.

    O ...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/governo-do-rio-cria-orgao-de-protecao-a-vitimas-e-testemunhas/2782233

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