Prefeitura de Porto Alegre é obrigada a recolher cães agressivos e abandonados

A Brigada Militar do Rio Grande do Sul e a Secretaria Especial dos Direitos dos Animais (Seda), de Porto Alegre, terão de recolher cães bravos ou abandonados soltos na via pública da Capital sempre que acionados pelos telefones 190 e 156. O município ainda tem a obrigação de adicional de, após o recolhimento, dar abrigo e cuidar dos animais apreendidos.

As determinações constam de sentença proferida pela 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Capital. A juíza Nadja Mara Zanella também decidiu que os entes públicos devem divulgar este serviço nos seus respectivos sites. Para cada episódio comprovado de descumprimento da medida, a juíza arbitrou a cobrança de multa no valor de R$ 5 mil, que serão destinadas ao Fundo Municipal de Defesa ao Meio Ambiente.

A sentença, que manteve liminar concedida em abril de 2014, re...