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1 de Maio de 2024
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    MPF propõe a terceira ação contra o ex-superintendente da PF do Rio

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 12 anos

    Por ter rejeitado licença médica para o delegado federal Rogério de Souza Luz, ter determinado a devolução de dois meses de salário e também a abertura de Processo Administrativo Disciplinar contra o mesmo, o ex-superintendente da Polícia Federal do Rio, delegado Ângelo Fernandes Gioia, atual adido policial na embaixada brasileira em Roma, é alvo de mais uma Ação de Improbidade Administrativa na Justiça Federal do Rio, proposta pelo Ministério Público Federal.

    A licença médica acabou garantida por decisão em Mandado de Segurança da 12ª Vara Federal Cível. A juíza Fabíola Utzig Haselof determinou ainda a suspensão da ordem para que os salários dos meses de dezembro de 2009 e janeiro de 2010 fossem descontados do servidor, além de impedir a abertura do processo administrativo contra o delegado Rogério Luz.

    Caso seja aceita pela Justiça Federal, a Ação de Improbidade, será a terceira aberta contra Gioia por conta de sua gestão à frente da Superintendência Regional do Rio de Janeiro do Departamento de Polícia Federal (SR-RJ/DPF), que acabou no dia 5 de maio. Ele já responde, ao lado dos delegados Luiz Sérgio de Souza Goés, então corregedor da Superintendência, e Robson Papini Mota, chefe do Núcleo de Disciplina da Corregedoria, a uma Ação de Improbidade na 18ª Vara Federal Civel e uma Ação Penal na 8ª Vara Federal Criminal), conforme a ConJur noticiou .

    Em ambos os casos, os procuradores acusam os três ex-dirigentes da SR-RJ/DPF de perseguirem delegados e policiais que prestaram depoimentos em outro Inquérito Civil Público aberto para investigar a baixa produtividade daquela superintendência no combate ao tráfico de drogas e contrabando, notadamente de armas. Como a ConJur também noticiou , os três delegados tentaram trancar a Ação Penal através de Habeas Corpus levado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mas viram suas pretensões serem recusadas pelos desembargadores.

    A existência destes processos contra Gioia provoca, inclusive, dentro da superintendência do Rio questionamentos sobre a sua ...

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