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20 de Abril de 2024
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    Dilma concede anistia a bombeiros e PMs que participaram de manifestação

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 12 anos

    A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei aprovada pelo Senado, que concede anistia a bombeiros e policiais militares que participaram de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho.

    A anistia aplica-se a bombeiros e policiais militares dos Estados de Alagoas, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rondônia e de Sergipe que participaram de movimentos reivindicatórios por melhores salários e condições de trabalho ocorridos entre o dia 1 o de janeiro de 1997 e a data da publicação da lei (11/10). Assim, cerca de 400 bombeiros e dois policiais militares do Rio, que foram presos em junho durante manifestação por aumento de salários e que corriam risco de serem expulsos da corporação, serão beneficiados.

    Também foram beneficiados, policiais e bombeiros da Bahia, Ceará, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Tocantins e do Distrito Federal que participaram de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho ocorridos entre...

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