A falta de regulação do direito (não exercido) ao telefonema de presos no Brasil

O jornalista investigativo Will Potter recentemente concedeu uma palestra, em uma das conferências da TED Talks, sobre “Prisões Secretas dos Estados Unidos que você nunca ouviu antes”.[1] Ele trata de prisões secretas e experimentais norte-americanas destinadas ao que denominou de terroristas de “segunda categoria”, terroristas domésticos, ativistas ambientais, pessoas presas por raça, credo, religião, ou prisioneiros políticos, como denominou. O governo americano denomina essas unidades prisionais de CMUs, (Communications Management Units), vulgarmente conhecidas como Pequenas Guantánamo. Esses prédios funcionam dentro de outras prisões maiores.

O jornalista, que visitou uma unidade para entrevistar um preso e entrevistou ex-presos, denuncia a violação de direitos fundamentais, como tortura psicológica, restrições e retaliações impostas aos prisioneiros.

O pesquisador observa que essas unidades prisionais em que os direitos fundamentais são violados também não seguiram os ritos burocráticos exigíveis para a sua construção, além de apontar diversos outros graves problemas de seu funcionamento. Entre eles, a restrição ao telefonema.

Will Potter enumera o que aprendeu de suas conversas com presos, como os “três feixes de luz na escuridão de uma prisão”: telefonemas, cartas e visitas da família. E as CMUs restringiriam gravemente cada uma dessas válvulas.

Nos limitaremos aqui a observar suas considerações sobre a restrição ao direito ao telefonema.

Potter é crítico em sua conferência ao observar que nas CMUs, mesmo não sendo solitárias, os telefonemas são restringidos a 45 minutos por mês em compar...