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20 de Abril de 2024
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    INSS reconsidera exigência de documentos para aposentadoria rural

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 12 anos

    O INSS concedeu aposentadoria a um trabalhador computando tempo de trabalho rural sem exigir que o período fosse comprovado por meio de declaração de sindicato e sem a entrevista rural. A decisão vai na contramão de decisões anteriores, inclusive de judiciais que comumente reconhecem as exigências.

    A 9ª Junta de Recursos do INSS entendeu que o trabalhador comprovou cinco anos de trabalho rural por meio de outras provas, como certidão de casamento, título eleitoral, certificado de dispensa de incorporação e as certidões de nascimento de seus filho...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/inss-reconsidera-exigencia-de-documentos-para-aposentadoria-rural/3074624

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