No TJ-SP, processo eletrônico reduz burocracia e o tempo da ação

* Texto publicado originalmente no Anuário da Justiça São Paulo 2016

O maior tribunal do país está completamente informatizado. Desde dezembro de 2015, novas ações são aceitas apenas pelo Sistema de Automação da Justiça (SAJ), a versão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça de São Paulo. A principal meta de José Renato Nalini na presidência da corte foi atingida três anos antes da data estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça. Os tribunais de pequeno porte devem instalar o processo eletrônico já em 2016. Os de grande porte, como o TJ-SP, têm prazo até 2018.

ESTRUTURA DO SEGUNDO GRAU
DESEMBARGADORES 358
JUÍZES EM SEGUNDO GRAU 83
JUÍZES CONVOCADOS 12
SERVIDORES 4.042
CÂMARAS DE JULGAMENTO 76
ORÇAMENTO 2016 R$ 10 bilhões

Quase 15% dos 20 milhões de casos em tramitação em São Paulo foram recebidos em formato digital ao longo da implantação do sistema. Ainda não se pode falar no fim do papel na Justiça paulista, diante de milhões de processos iniciados e ainda sem solução. “Não importa se para acabar com o acervo serão 5 anos ou 2 décadas. O importante é que o 100% Digital traz um caminho sem volta para a Justiça paulista. Haverá o dia em que processos físicos só estarão nos museus”, diz o desembargador Luís Soares de Mello Neto, coordenador da Comissão para Assuntos de Informática.

Foram nove anos desde a instalação do “Expressinho” do Juizado Especial Cível no Metrô São Bento, do Fórum da Nossa Senhora do Ó (o primeiro a nascer totalmente digital, em 2007), até a completa implantação do processo digital em São Paulo. O SAJ, desenvolvido pela empresa Softplan, foi adotado em 2012, quando funcionavam simultaneamente na Justiça paulista 12 sistemas diferentes de peticionamento eletrônico.

Nesse período, o tribunal teve de lidar com a insatisfação de advogados, juízes, desembargadores, promotores e servidores, que tiveram de aprender a trabalhar de uma nova maneira. Teve também de enfrentar o Conselho Nacional de Justiça. Em 2013, na gestão do ministro Joaquim Barbosa, a corte administrativa decidiu que todo o Judiciário brasileiro deveria adotar o PJe. Fazia um ano que o TJ-SP usava o SAJ, com investimentos, à época, de R$ 300 milhões.

EVOLUÇÃO PROCESSUAL SEGUNDA INSTÂNCIA
PROCESSOS	2013	2014	2015
Distribuídos	613.833	734.177	815.827
Julgados	801.981	806.050	927.255
Pendentes	639.986	664.357	608.158
Fonte: CNJ, TJ-SP

O tribunal recorreu ao CNJ e obteve decisão favorável para continuar com seu sistema – desde que, até 30 de abril de 2016, faça a adesão integral ao Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), para que o SAJ “converse” com os demais sistemas de processo eletrônico em uso no país. Além do TJ-SP, outros oito tribunais não aderiram ao PJe.

A nova era dos processos judiciais reduz drasticamente a burocracia: não será mais preciso colocar capa, numerar as páginas, carimbá-las e transportá-las do cartório para a vara e da vara para o tribunal. Segundo Renato Nalini, que deixou o tribunal logo após o fim de sua gestão na presidência, o processo eletrônico reduz em 70% o tempo da tramitação.

Agora, o cartório recebe a ação, que é cadastrada no sistema pelos próprios advogados, e em pouco tempo as partes estão intimadas. A defesa t...