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20 de Abril de 2024
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    Fernando de Oliveira: ratificação da convenção 87 da OIT é uma urgência

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 12 anos

    Ao redor de mais um primeiro de maio, trava-se disputa entre as duas mais importantes centrais. Antes, de bastidores. Agora, de domínio público. A CUT procurando defender a substituição da atual contribuição obrigatória pela negocial. Em verdade, troca não de seis por meia dúzia, mas por dúzia inteira, face ao valor muito mais elevado. Aliás, prova muito mais consistente do que essa marqueteira renúncia financeira cujo propósito não é outro senão o de deixá-la propositalmente se esboroar ao vento seria a devolução dos milhões recebidos desde 2008 da partilha com o Ministério do Trabalho, que por sua vez divide com as centrais a metade do que lhe cabe do rateio do bolo sindical. E sem nenhuma fiscalização do TCU, como impôs o paizão Lula, que, além da generosa concessão, fez questão de vetar o artigo da lei dessa destinação. Este sim seria um significativo exemplo de abjuração.

    Já a Força Sindical, defende obstinadamente a preservação da atual contribuição obrigatória, sob a alegação de que ela mantém o sindicalismo forte.

    Quanto ao patronato, basta cotejar o discurso de ontem com o mutismo de hoje. Há menos de uma década, a Confederação Nacional da Indústria divulgava animador trabalho sob o titulo Associativismo em Foco; ações e resultados, que já em seu prólogo enfatizava com todas as letras que a reforma da organização sindical, mesmo que postergada, virá e exigirá movimento de antecipação e preparação. Pena que tenha ficado só no papel. Nos dias atuais, resta ape...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/fernando-de-oliveira-ratificacao-da-convencao-87-da-oit-e-uma-urgencia/3099997

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