Provas ilegais vindas da Suíça são prova "fantasma", dizem professores da USP

Dois professores da Universidade de São Paulo assinaram parecer contra o uso de provas trazidas da Suíça sem passar pelos trâmites legais, na famigerada operação “lava jato”. Antonio Magalhães Gomes Filho, titular de Processo Penal da Faculdade de Direito da USP, e Mariângela Gama de Magalhães Gomes, professora associada, afirmam que informações obtidas por meios ilegais enquadram-se na categoria da “inexistência jurídica”, pois “simplesmente não existem como prova”.

O documento foi apresentado ao juiz federal Sergio Fernando pela defesa do executivo Márcio Faria, da Odebrecht, um dos réus do processo, na fase de alegações finais (antes da sentença). A análise envolve o uso de dados enviados pelo Ministério Público da Suíça a procuradores da República que integram a força-tarefa da “lava jato”.

Segundo o Tribunal Penal Federal da Suíça, a promotoria daquele país enviou de maneira ilegal informações b...