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6 de Junho de 2020
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    Jutiça reconhece adoção de crianças de qualquer idade por homossexuais

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 8 anos

    Independente da idade que tenham, crianças podem ser adotadas por casais homoafetivos. Esse foi o entendimento do ministro Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, ao negar o recurso do Ministério Público do Paraná contra decisão da Justiça local que considerou juridicamente possível a adoção. A decisão do ministro se deve a razões processuais.

    Um casal de homens se candidatou junto à 2ª Vara da Infância e da Juventude de Curitiba à adoção de uma criança. Foram realizadas entrevista inicial e sindicância-moral-econômica a respeito dos interessados e o casal foi considerado apto à adoção. O MP, baseado no princípio do melhor interesse, pediu o deferimento do pedido de habilitação, com resssalva no sentido de que os requerentes sejam cadastrados como aptos a adotar uma criança com 12 anos ou mais, a fim de que o adolescente adotado possa manifestar seu consentimento com o pedido.

    A juíza Maria Lúcia de Paula Espíndola, da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Curitiba, julgou que o pedido de inscrição para adoção ...

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