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25 de Junho de 2019
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    Contribuintes e empresas agradecem incentivo do governo às PPPs

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 7 anos

    As Parcerias Público-Privadas (PPPs) consubstanciam instrumentos para a realização de projetos de grande vulto, para os quais o Poder Público enseja esse liame com agentes econômicos com vistas à repartição dos investimentos, custos e resultados.

    As primeiras PPPs surgiram no Reino Unido no início da década de 1990, e, atualmente, podem ser encontradas em países como Alemanha, Itália, Japão, México, África do Sul e Holanda.

    A Lei 11.079/2004 assevera que as PPPs são concessões de serviços públicos, levadas a efeito nas modalidades concessão patrocinada e concessão administrativa, sendo que a parceria não pode ter lugar em contratos cujo valor seja inferior a R$

    (vinte milhões de reais) e cujo per...

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