José Rollemberg Neto: Liberdade de imprensa não é direito absoluto

Com a conhecida cultura e com a excelência de sempre, José Roberto Batochio, em 2 de julho último, publicou no jornal O Estado de S. Paulo artigo republicado neste Consultor Jurídico .

No texto, Batochio assinala que o segredo de Justiça é instituto válido, mas que não deve se impor à imprensa, afirmando, ao citar um caso concreto, que se trata de trava censória. Lembra o aforismo pelo qual não deve o sapateiro ir além dos sapatos.

Tem razão, em parte. O sapateiro não deve ir além dos sapatos. Mas isso também serve à imprensa.

Não é possível imaginar que a intervenção do Poder Judiciário para garantir uma ordem sua, pautada na lei, seja considerada uma forma de censura, uma trava, um bloqueio. Se um juiz, escorado na legislação, declara um inquérito sigiloso, sigiloso ele é, e não pode um jornalista afrontar a ordem judicial. Se o fizer sem sanção, torna-se juiz do juiz. Mais. Converte-se em árbitro último da sua conduta, coisa inadmis...