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24 de Abril de 2024
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    Estados Unidos começam a discutir pensão para mulher gestante

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 12 anos

    O Brasil está na frente dos Estados Unidos quando o assunto é pensão para mulheres grávidas. O que já é lei no Brasil, desde 5 de novembro de 2008 (Lei 11.804), tornou-se uma ideia de projeto de lei nos Estados Unidos apenas agora a concessão de pensão alimentícia, quando a gravidez se originou de relação fora de qualquer tipo de união estável entre casais. Ainda é apenas uma semente de uma proposta legislativa, que deverá passar por uma longa gestação, mas a ideia ganhou destaque em um artigo no New York Times e repercussão no jornal da ABA ( American Bar Association ).

    A diferença fundamental da proposta lançada pela professora da Faculdade de Direito da Universidade de Richmond Shari Motro é a d...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/estados-unidos-comecam-a-discutir-pensao-para-mulher-gestante/3176907

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