OAB cita grampos de Lula e pedaladas fiscais em pedido de impeachment

O pedido de abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil apresentará à Câmara dos Deputados na próxima segunda-feira (28/3) tem como argumentos as transferências orçamentárias promovidas pelo governo federal para pagar programas sociais e compensar subsídios dados à indústria, as “pedaladas fiscais”, a renúncia fiscal concedida às empresas que participaram de obras da Copa do Mundo de 2014 e os áudios das ligações grampeadas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com Dilma e com o chefe de gabinete da Presidência, Jaques Wagner.

O Conselho Federal enviou convites a seus membros indicando que a concentração dos advogados para a entrega do documento será na entrada do prédio do Congresso Nacional (Chapelaria). Assinado pelo presidente do colegiado, Claudio Lamachia, o documento de 46 páginas detalha as condutas denunciadas.

Em parecer apresentado no dia 27 de novembro do ano passado, uma comissão montada pelo Conselho Federal para analisar o pedido de impedimento de Dilma feito pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior opinou que o colegiado não deveria endossar o processo. No entanto, depois da divulgação de conversas de Lula grampeadas na operação "lava jato", vários conselhos seccionais se mostravam favoráveis ao pedido de impeachment. O Conselho Federal também entendeu que deveria ser favorável ao impedimento da presidente.

Em uma das gravações divulgadas, Dilma avisa Lula que está enviando o termo de posse para que ele assine, o que foi interpretado como se a presidente estivesse obstruindo a Justiça ao oferecer um cargo.

Na peça, Lamachia afirma que sua argumentação foi elaborada com “honestidade intelectual, isenção política, fundamentos exclusivamente jurídicos e extremo respeito às divergências naturais a um tema palpitante”. O presidente do Conselho Federal cita ainda Francesco Ferrara para destacar que não se pode ter “excessivo apego à literalidade da lei” para evitar manipulações da norma.

Lamachia também responde ao governo federal e a setores da população ao dizer que o voto elaborado por ele rechaça “a pecha de ‘golpe’ à iniciativa de colocar em discussão a viabilidade ou não de um instrumento constitucional”. “É necessário balizar claramente que aqui não se está a perscrutar qualquer conduta criminal da Presidente da República, mas sim, a existência de razões político-jurídicas para dar início, ou seja, provocar a instauração de um processo de impedimento constitucional, no qual será dada aos atores constitucionalmente incumbidos a oportunidade de uma análise de fundo acerca das razões para a procedência ou não do afastamento.”

O presidente do conselho mostra ainda que pedidos de impeachment são, de certo modo, algo comum na democracia brasileira desde o fim da ditadura e apresenta os procedimentos solicitados contra todos os presidentes desde 1990:

• Collor (1990-92): 29
• Itamar (1992-94): 4
• Fernando Henrique Car...