Corte europeia começa a julgar se prisão perpétua pode ser exclusiva para homens
Publicado por Consultor Jurídico
há 8 anos
Foi marcado para o dia 20 de abril o início do julgamento sobre a lei russa que prevê prisão perpétua apenas para os homens. A Corte Europeia de Direitos Humanos vai discutir se a regra é discriminatória e, por isso, proibida pelo Conselho da Europa.
Na Rússia, apenas um grupo de criminosos pode ser condenado à prisão perpétua: homens com idade entre 18 e 65 anos. Menores de idade, idosos e mulheres ficam livres da punição vitalícia, não importa o crime que cometam.
A legislação está sendo ques...
Ver notícia na íntegra em Consultor Jurídico
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.